A aposentadoria pelo INSS funciona como um sistema de seguro: para receber o benefício, em regra, é necessário ter contribuído. Por isso, quem nunca pagou o INSS normalmente não tem direito direto à aposentadoria. Ainda assim, a legislação brasileira prevê mecanismos de proteção social que podem garantir renda mínima para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Em alguns casos, a ausência de contribuições não é responsabilidade do trabalhador. Quando há comprovação de vínculo empregatício, a Previdência deve considerar o período trabalhado mesmo que o empregador não tenha recolhido os valores. Situações como trabalho com carteira assinada, serviço doméstico ou atividade mediada por sindicato podem permitir o reconhecimento desse tempo.

Outra exceção ocorre com trabalhadores rurais em regime de economia familiar, que podem se aposentar sem contribuição direta se comprovarem atividade no campo por pelo menos 15 anos. Já quem não se enquadra nessas hipóteses pode solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo mensal a idosos ou pessoas com deficiência em situação de baixa renda.

Fonte: Jornal Contábil

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