O Facebook foi condenado a pagar R$ 5 mil por danos morais a um usuário que teve o perfil suspenso após publicar uma mensagem em que se identificava como homossexual e manifestava interesse em encontrar um parceiro para um relacionamento sério. A decisão é do 2º Juizado Especial de Rondonópolis/MT, que também determinou o restabelecimento da conta.

A plataforma alegou que a publicação violava suas regras de convivência. No entanto, a Justiça entendeu que o conteúdo não apresentava caráter sexual ou ofensivo. A decisão também apontou tratamento desigual, já que o post foi removido enquanto comentários homofóbicos direcionados ao usuário permaneceram na rede, mesmo após denúncias.

O entendimento foi de que houve discriminação por orientação sexual e falha na prestação do serviço, com prejuízos à honra, à imagem e à identidade do usuário. Além da indenização, o Facebook deverá reativar o perfil em até dez dias e não poderá impor novas restrições relacionadas à orientação sexual do autor, sob pena de multa.

Fonte: Migalhas

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