A Justiça de Santa Catarina condenou os pais de um adolescente ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais, em razão de abandono afetivo e violência psicológica após o jovem revelar sua orientação sexual. Segundo o Ministério Público, o adolescente sofreu ameaças, foi expulso de casa e teve sua vida privada exposta pelo pai nas redes sociais.

O Conselho Tutelar acolheu o jovem em agosto de 2025. Durante o processo, uma avaliação psicológica identificou práticas autoritárias, negligência afetiva, violência psicológica e rejeição à orientação sexual do adolescente no ambiente familiar. O laudo também apontou sentimentos de abandono e insegurança afetiva decorrentes do tratamento recebido.

A decisão reforça que a responsabilização dos pais não está relacionada à obrigação de sentir afeto, mas ao dever jurídico de cuidado, proteção e acolhimento dos filhos. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente asseguram a crianças e adolescentes o direito à proteção, ao respeito e à preservação de sua dignidade.

Fonte: Migalhas

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