A transição para o fim da escala 6×1 exigirá planejamento das empresas para adequar jornadas, reorganizar turnos e avaliar a necessidade de novas contratações. Advogados especialistas em Direito do Trabalho destacam que empregadores devem revisar desde já os horários praticados e prever os possíveis custos da mudança. A orientação é não depender de eventuais prorrogações dos prazos e se preparar para cumprir o cronograma estabelecido, considerando as particularidades de cada atividade.

Entre os principais pontos de atenção estão a compensação das horas que antes eram trabalhadas aos sábados, a necessidade de acordos coletivos e a manutenção de regimes como o 12×36. Há divergências jurídicas sobre a obrigatoriedade de negociação sindical em determinadas situações, especialmente na distribuição da jornada ao longo de cinco dias. O cálculo do divisor utilizado para a remuneração também gera dúvidas: enquanto uma interpretação aponta para a redução de 220 para 210 horas mensais na primeira etapa, outra considera a possibilidade de divisor diferente, questão que ainda pode exigir esclarecimentos jurídicos.

Os especialistas também ressaltam que a redução da jornada tem como objetivo ampliar o descanso dos trabalhadores sem diminuir os salários. Caso o empregado seja convocado para trabalhar em seu dia de descanso semanal, as horas podem ser consideradas extraordinárias, com adicional que, conforme a situação, pode chegar a 100%. Já sobre possíveis demissões, a avaliação apresentada é que algumas empresas poderão precisar ampliar suas equipes para manter a operação, especialmente em atividades que funcionam por turnos. Diante das dúvidas ainda existentes, a recomendação é buscar orientação jurídica e, quando necessário, negociar com os sindicatos para reduzir riscos trabalhistas.

Fonte: Diário dos Campos

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