A Justiça condenou um homem por utilizar inteligência artificial para criar imagens falsas de nudez de uma médica e compartilhá-las com colegas de trabalho da vítima. A decisão reconheceu que esse tipo de conteúdo também configura crime contra a dignidade sexual, mesmo quando as imagens são produzidas por IA e não representam registros reais.

As montagens foram feitas a partir de fotografias publicadas nas redes sociais da vítima e divulgadas no ambiente profissional. Durante o processo, ficou comprovado que o acusado criou e compartilhou o material, causando constrangimento e prejuízos à médica, que passou a enfrentar crises de ansiedade e precisou de acompanhamento psicológico.

Na sentença, a Justiça destacou que o uso de inteligência artificial não afasta a responsabilização criminal, pois o dano à honra, à intimidade e à dignidade da vítima pode ser tão grave quanto o causado por imagens reais. A pena de prisão foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária, reforçando o entendimento de que o uso indevido da IA também está sujeito às sanções previstas em lei.

Fonte: Migalhas

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