A 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) autorizou, por maioria, o registro de uma marca com termos genéricos, considerando que a identidade visual do conjunto apresentava elementos suficientemente distintos para identificar sua origem empresarial. O pedido havia sido negado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), sob o argumento de que o nome utilizado não possuía força distintiva e contrariava a Lei de Propriedade Industrial.

A empresa, do setor de venda de pneus, recorreu após ter o pedido de registro da marca mista, composta por nomes e logotipo, rejeitado também pela primeira instância. Embora o relator tenha entendido que os elementos genéricos poderiam prejudicar a identificação dos serviços e a livre concorrência, a maioria acompanhou a divergência que reconheceu a singularidade da composição gráfica. Para os julgadores, a apresentação visual diferenciada conferia ao conjunto a capacidade de distinguir a empresa, conforme a ressalva prevista no artigo 124, inciso VI, da legislação.

O INPI tentou levar a discussão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o vice-presidente do TRF-2 negou seguimento ao recurso especial. Segundo o entendimento, a decisão da turma foi baseada na análise de provas e características específicas da marca, sem violação direta à legislação federal. A revisão desses elementos exigiria reexame de provas, procedimento vedado pela Súmula 7 do STJ, mantendo, assim, a autorização para o registro.

Fonte: Conjur

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