Jurisite
INSS Amplia Prazo e Permite Pedir Auxílio-Doença Pelo Celular
O Instituto Nacional do Seguro Social ampliou para até 90 dias a concessão do auxílio por incapacidade temporária sem perícia presencial. A solicitação agora pode ser feita pelo sistema Atestmed, com envio de documentos médicos pela internet. A medida já está em vigor e busca agilizar o atendimento, reduzindo a necessidade de perícias iniciais.
Para pedir o benefício, é necessário apresentar atestado com dados do paciente, data, diagnóstico ou CID, período de afastamento e identificação do profissional. Também podem ser anexados exames e laudos. A análise é feita com base nos documentos, considerando histórico do segurado e critérios técnicos, sem obrigação de seguir exatamente o prazo indicado.
Caso seja necessário, o segurado pode solicitar prorrogação até 15 dias antes do término do benefício. O INSS pode exigir nova avaliação, presencial ou remota, e, em caso de negativa, há prazo de 30 dias para recurso. A iniciativa busca modernizar o acesso e garantir suporte financeiro durante o afastamento.
Fonte: Jornal Contábil
#INSS #auxíliodoença #previdência #direitodotrabalhador