Crianças e adolescentes que perderam a mãe em decorrência de feminicídio já podem solicitar uma pensão especial paga pelo INSS. O benefício, regulamentado e disponível desde o fim de maio, garante o pagamento mensal de um salário mínimo para filhos e outros dependentes da vítima, como forma de oferecer suporte financeiro em uma situação de extrema vulnerabilidade.

Têm direito ao benefício filhos biológicos, enteados, menores sob guarda judicial e tutelados que comprovem dependência econômica da vítima, desde que a renda familiar por pessoa não ultrapasse um quarto do salário mínimo. A legislação também determina que qualquer pessoa envolvida no crime, seja autor ou coautor, está impedida de representar o dependente ou administrar os valores recebidos.

Para solicitar a pensão, é necessário apresentar documentos de identificação do dependente e comprovar que a morte ocorreu em contexto de feminicídio, por meio de documentos oficiais, como inquérito policial, denúncia do Ministério Público ou decisão judicial. O pedido pode ser realizado pelo aplicativo Meu INSS, pelo site oficial ou pela Central 135.

Fonte: Jornal Contábil

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