Casos de descontos que continuaram mesmo após o falecimento de aposentados e pensionistas levaram o INSS a criar novas regras para garantir a restituição aos herdeiros. A medida amplia o direito de solicitação, permitindo que familiares busquem o reembolso mesmo quando não há dependentes habilitados à pensão por morte.

Agora, os herdeiros podem comparecer presencialmente às agências da Previdência Social, desde que apresentem documentos como certidão de óbito, alvará judicial, termo de inventariante ou escritura pública de inventário, além de comprovantes bancários do falecido. A análise dos documentos serve para validar o pedido e confirmar a legitimidade de quem solicita.

O reembolso será feito diretamente na conta em que o benefício era depositado, em nome do pensionista, inventariante ou herdeiro reconhecido. A devolução abrange apenas os descontos considerados indevidos, como seguros ou associações não autorizadas. As novas regras passam a valer a partir de 30 de outubro e prometem dar mais transparência e agilidade ao processo.

Fonte: Jornal Contábil

#INSS #PrevidênciaSocial #Aposentadoria #Herdeiros