A Justiça do Trabalho manteve a condenação de uma empresa que tentou formalizar acordo judicial com um empregado em situação de vulnerabilidade psíquica, reconhecida por provas documentais e manifestação do órgão ministerial trabalhista. O processo foi extinto ao se constatar que o trabalhador não tinha condições de manifestar vontade válida, o que inviabiliza qualquer tentativa de conciliação ou apuração de falta grave.

O caso envolveu empregado com estabilidade provisória, cuja dispensa por justa causa foi buscada por meio de inquérito judicial. Durante a audiência, ficou evidenciado que o trabalhador enfrentava transtornos mentais severos, dependia de familiares para atos da vida civil e sequer havia contratado advogado de forma consciente, o que revelou um cenário de extrema fragilidade e possível manipulação processual.

Diante do contexto, a conduta empresarial foi considerada grave e atentatória à Justiça. A empresa foi condenada ao pagamento de multa e indenização por litigância de má-fé, além do repasse direto de valores ao trabalhador. O entendimento reforça que tentativas de acordo ou dispensa envolvendo empregados em sofrimento mental exigem cautela máxima, sob pena de sanções severas.

Fonte: Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

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