Um despacho da 2ª Vara Cível de Blumenau/SC chamou atenção após publicar, antes do conteúdo da decisão, as instruções utilizadas para gerar uma minuta com auxílio de inteligência artificial. O material orientava a ferramenta a analisar o processo, elaborar uma decisão interlocutória e reproduzir características do estilo de escrita do magistrado responsável.

O comando determinava que a IA utilizasse linguagem jurídica técnica, considerasse apenas as informações dos documentos anexados, mencionasse os eventos processuais e recorresse a decisões do TJ/SC e do STJ quando necessário. Após as instruções, o documento apresentava a indicação “Copilot said”, seguida do texto da decisão.

O processo envolve a cobrança de uma dívida condominial e o bloqueio de R$ 693,03 da conta de uma devedora. Ela alegou que os valores eram necessários à própria subsistência, e a decisão determinou o desbloqueio integral após considerar a origem dos recursos, a baixa movimentação da conta e a renda mensal da executada. A cobrança, porém, continua.

Fonte: Migalhas

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