A Justiça negou o pedido de produção de prova testemunhal em ação movida por um motorista autônomo que busca receber cerca de R$ 13 milhões de recompensa após devolver R$ 131 milhões creditados por engano em sua conta. O autor também pede indenização por danos morais, alegando que sofreu prejuízos após o episódio.

O recurso apresentado questionava quem comunicou primeiro o erro no depósito, argumento que, segundo o motorista, seria importante para o julgamento do caso. No entanto, o magistrado entendeu que essa discussão não justificava a reabertura da fase de produção de provas, já que os documentos anexados ao processo são suficientes para analisar a controvérsia.

Ao manter a decisão anterior, o juiz destacou que os embargos de declaração não podem ser utilizados apenas para rediscutir questões já decididas. Com isso, o pedido de prova testemunhal permanece indeferido e o processo seguirá para julgamento do mérito.

Fonte: Migalhas

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