Aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS que venceram ações judiciais contra o órgão começarão a receber cerca de R$ 2 bilhões em atrasados liberados pelo Conselho da Justiça Federal. Os valores serão pagos a mais de 96 mil segurados por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), destinadas a débitos judiciais de até 60 salários mínimos. Os processos envolvem concessões e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais.

Os pagamentos contemplam benefícios como aposentadorias, pensões, auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para ter direito ao recebimento, o segurado precisa ter vencido a ação de forma definitiva, sem possibilidade de recurso, além de ter a ordem de pagamento autorizada pela Justiça. Os depósitos devem ocorrer até o início de junho, conforme o calendário de cada Tribunal Regional Federal.

Os beneficiários podem consultar se estão incluídos no lote diretamente no site do TRF responsável pelo processo ou com o advogado da ação. Quando o valor já estiver liberado, o sistema costuma indicar o status de pagamento realizado. A liberação acontece mensalmente, de acordo com a emissão das RPVs, por isso nem todos os segurados recebem ao mesmo tempo.

Fonte: Portal Contábeis

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