O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu que a limpeza de banheiros de uso restrito não garante, por si só, o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo.

Segundo o entendimento aplicado, esse adicional somente é devido quando a atividade envolve a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo com grande circulação de pessoas, além da coleta de lixo nessas condições. No caso analisado, a trabalhadora realizava a limpeza de banheiros utilizados por um número reduzido de funcionários, o que não caracterizou exposição suficiente para o pagamento do benefício.

A decisão reforça que cada situação deve ser analisada conforme as atividades efetivamente desempenhadas e a legislação aplicável. Para empresas e trabalhadores, contar com orientação jurídica especializada é fundamental para avaliar direitos e obrigações nas relações de trabalho.

Fonte: Consultor Jurídico

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