O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma moradora a indenizar duas vizinhas em R$ 12 mil por danos morais após instalar câmeras que captavam som e imagem da residência vizinha. Além do pagamento, foi determinada a retirada ou reposicionamento dos equipamentos para evitar novas violações.

As vizinhas alegaram que os dispositivos, com visão em 360º e captação de áudio, ultrapassavam os limites da proteção da propriedade e comprometiam sua intimidade. A defesa argumentou que as câmeras estavam em área própria e seriam essenciais para a segurança, mas o entendimento judicial foi de que houve invasão da privacidade.

A decisão fixou R$ 6 mil para cada autora, destacando que captar imagem e som de outra residência restringe a liberdade, afeta a intimidade e prejudica a tranquilidade do lar. O tribunal também afastou alegação de cerceamento de defesa, por considerar desnecessária a produção de prova testemunhal.

Fonte: Conjur

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