Receber herança é um direito garantido, mas não absoluto. A legislação brasileira prevê situações específicas em que o herdeiro pode ser excluído da partilha, seja por condutas graves praticadas contra o falecido, seja por decisão expressa do próprio titular dos bens. Esses casos excepcionais buscam preservar a justiça, a boa-fé e a dignidade nas relações familiares.

Uma das hipóteses é a indignidade, aplicada quando o herdeiro comete atos graves contra o autor da herança. Isso inclui homicídio doloso ou tentativa, crimes contra a honra, falsas acusações em juízo ou atos que impeçam o falecido de fazer testamento por fraude, ameaça ou violência. Nessas situações, a lei entende que o herdeiro perde o direito de suceder.

Outra hipótese é a deserdação, que ocorre por manifestação expressa em testamento. Pais podem deserdar filhos, e filhos podem deserdar pais, em casos como ofensa física, injúria grave, relações ilícitas com cônjuge ou companheiro e abandono em situações de doença grave ou deficiência. A exclusão exige previsão legal e comprovação dos fatos, não sendo automática.

Fonte: Jornal Contábil

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