Embora filhos e cônjuge sejam herdeiros necessários, existem situações em que podem perder o direito à herança. A legislação prevê exceções importantes, mostrando que esse direito não é absoluto e pode ser afastado em casos específicos previstos em lei.

No caso da esposa ou companheira, a perda pode ocorrer em situações como casamento nulo ou anulado, divórcio ou separação judicial, deserdação por testamento e exclusão por indignidade em decisão judicial. Também há casos de renúncia voluntária ou limitações previstas em pacto antenupcial, que podem impactar diretamente o direito à sucessão.

Já os filhos podem ser excluídos principalmente por deserdação ou indignidade, quando há atos graves como abandono, ofensas, fraudes ou crimes contra o autor da herança. Essas situações exigem comprovação e, em alguns casos, decisão judicial, reforçando que o direito à herança depende do cumprimento de deveres legais e familiares.

Fonte: Jornal Contábil

#Herança #DireitoDeFamília #Sucessão #PlanejamentoPatrimonial