A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve a condenação de um homem ao pagamento de multa contratual e R$ 5 mil por danos morais à ex-mulher, após descumprir um acordo firmado com o compromisso de quitar financiamentos contratados em nome dela. As dívidas foram assumidas durante o relacionamento e estavam relacionadas à compra de equipamentos e melhorias no salão de beleza onde ambos trabalhavam.

O acordo previa multa de 10% sobre o saldo devedor caso três parcelas consecutivas deixassem de ser pagas. Ficou comprovado que prestações com vencimento em setembro, outubro e novembro de 2021 foram quitadas com atraso. O homem alegou dificuldades financeiras decorrentes da pandemia, mas o tribunal entendeu que não houve comprovação de impossibilidade efetiva de cumprir a obrigação. O pagamento posterior também não afastou a multa pela mora já configurada.

Quanto aos danos morais, o colegiado reconheceu que o descumprimento do acordo provocou o registro de uma pendência financeira em nome da ex-mulher, com restrição ao crédito. A decisão considerou demonstrado o vínculo entre a conduta do homem e a anotação, afastando a alegação de que registros anteriores impediriam a indenização. O caso reforça a importância de cumprir as obrigações assumidas em acordos de divórcio, pois o descumprimento pode gerar consequências financeiras e responsabilização por danos morais.

Fonte: Conjur

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