O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por não adotar medidas eficazes diante de denúncias de assédio sexual no ambiente de trabalho. O entendimento reforça que os empregadores têm o dever de prevenir, investigar e combater situações de violência e assédio, garantindo um ambiente seguro para todos os colaboradores.

No caso, uma trabalhadora denunciou que um colega praticava atos obscenos no local de trabalho. Mesmo após diversas reclamações e uma investigação interna, o empregado retornou às atividades sem que medidas efetivas fossem adotadas para impedir a continuidade da conduta. Depoimentos de testemunhas confirmaram os fatos e demonstraram a omissão da empresa.

A decisão destaca que a negligência do empregador pode gerar responsabilidade pelos danos causados às vítimas. Além de cumprir a legislação, investir em políticas de prevenção, canais de denúncia e ações rápidas diante de casos de assédio é essencial para proteger os trabalhadores e reduzir riscos jurídicos.

Fonte: Consultor Jurídico

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