A Reforma Tributária propõe mudanças importantes no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre heranças e doações. O projeto aprovado no Senado e em análise na Câmara aumenta a carga sobre grandes patrimônios, tornando obrigatória a progressividade das alíquotas — quanto maior for o valor, maior o imposto. Além disso, o recolhimento passará a ocorrer no estado de domicílio de quem doa ou falece, acabando com a busca por estados com menor taxa.

A partir de 2026, o cálculo do ITCMD poderá considerar o valor de mercado dos bens, e não mais o valor contábil, o que pode elevar o imposto sobre imóveis, cotas empresariais e ativos intangíveis. Especialistas apontam que o aumento é inevitável e o teto atual de 8% pode dobrar nos próximos anos. Embora o ITCMD tenha baixa participação na arrecadação estadual, seu impacto sobre o planejamento sucessório será expressivo.

As novas regras ainda dependem da aprovação das assembleias estaduais, mas já impulsionam reestruturações patrimoniais. A cobrança pelo valor de mercado deve gerar disputas judiciais na avaliação de ativos, enquanto famílias e empresas buscam alternativas como holdings e offshores para organizar e proteger o patrimônio antes das mudanças entrarem em vigor.

Fonte: Jornal Contábil

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