O Supremo Tribunal Federal suspendeu por 90 dias a aplicação de sanções previstas em dispositivos da NR-1 relacionados aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A decisão mantém a norma em vigor, mas impede, temporariamente, a aplicação de multas e autuações com base nesses pontos, por entender que ainda faltam critérios objetivos para a fiscalização.

Durante esse período, os empregadores continuam obrigados a adotar medidas de prevenção voltadas à saúde mental dos trabalhadores. No entanto, a fiscalização deverá atuar com caráter orientativo, sem aplicar penalidades enquanto a questão é discutida e aperfeiçoada.

Além da suspensão das sanções, o STF determinou a abertura de um processo de conciliação entre o governo e o setor produtivo para definir regras mais claras sobre a identificação e o gerenciamento dos riscos psicossociais. A expectativa é que o diálogo resulte em maior segurança jurídica para empresas e trabalhadores.

Fonte: Migalhas

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