O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a PEC 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta garante dois dias de descanso remunerado por semana. O texto recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno, superando os 49 necessários para uma emenda constitucional.

Como já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e não sofreu alterações, a PEC segue direto para promulgação. A transição será em duas etapas: 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5x2 e limitar a jornada a 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o teto cai para 40 horas. O relator, senador Omar Aziz, manteve o texto e classificou a medida como a maior conquista dos trabalhadores desde a Constituinte de 1988. O senador Astronauta Marcos Pontes, embora favorável, manifestou preocupação com os custos para micro e pequenas empresas, e o senador Hamilton Mourão foi o único a votar contra.

Segundo levantamento com base na PNAD de 2025, a mudança pode beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores, sendo cerca de 22 milhões formais e 4,8 milhões informais. Dados citados na votação apontam ainda que 36,2 milhões de vínculos celetistas têm jornada contratada acima de 40 horas semanais.

Fonte: Migalhas

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