A 3ª turma do STJ anulou uma decisão em processo que discute a validade de um acordo de partilha firmado durante um divórcio. O colegiado determinou o retorno do caso ao Tribunal de origem por entender que houve violação ao direito constitucional de defesa.

A ação foi apresentada por uma das partes, que busca anular a partilha alegando que estava emocionalmente desequilibrada quando assinou o acordo. No entanto, o STJ não analisou se o abalo emocional seria suficiente para invalidar a decisão. O entendimento foi de que essa questão deverá ser examinada posteriormente pela instância responsável pelo processo.

Durante o julgamento, a relatora destacou que o fim de um casamento pode provocar forte impacto emocional, mas alertou que esse fator, isoladamente, não deve levar automaticamente à anulação de acordos. Assim, o processo retorna à origem para que o direito de defesa seja assegurado e a questão seja devidamente analisada.

Fonte: Migalhas

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