O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá definir qual deve ser a data utilizada para calcular o valor de imóveis em processos de desapropriação. A discussão foi registrada como Tema 1.432 dos recursos repetitivos e busca uniformizar o entendimento sobre o momento que deve servir de referência para a fixação da indenização.

Atualmente, o entendimento predominante é de que o valor do imóvel deve ser apurado com base na perícia judicial realizada durante o processo. No entanto, essa regra pode ser flexibilizada quando houver comprovação de alteração significativa no valor do bem. A controvérsia surgiu porque o Incra defende que, em desapropriações para reforma agrária, o cálculo da indenização deve considerar o valor do imóvel na data da imissão na posse.

Diante da grande quantidade de processos sobre o tema, o STJ determinou a suspensão nacional das ações que discutem a mesma questão. A decisão que será tomada servirá como referência para julgamentos em todo o país, trazendo mais segurança jurídica na definição das indenizações em desapropriações diretas e indiretas.

Fonte: Migalhas

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