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TJ/MG: Drogaria Pagará Pensão Vitalícia a Cliente que se Acidentou em Estacionamento
O TJ/MG manteve a condenação de uma drogaria após um cliente sofrer uma queda em um estacionamento por causa de um bate-rodas sem sinalização adequada. O acidente provocou fratura no braço, cirurgias e sequelas permanentes, resultando em uma redução de 50% da capacidade motora e funcional.
A Justiça manteve as indenizações de R$ 35 mil por danos morais e R$ 8 mil por danos estéticos, além de uma pensão mensal de R$ 4 mil. A perícia constatou que o obstáculo apresentava risco aos pedestres e que a sinalização só foi corrigida pela empresa depois do acidente. Não foram identificadas provas de culpa exclusiva do consumidor.
A pensão, que inicialmente seria paga até os 65 anos, foi transformada em vitalícia. O entendimento considerou que a redução da capacidade profissional é permanente e afeta diretamente o exercício da medicina, tornando necessária a reparação durante toda a vida do cliente.
Fonte: Migalhas
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