Por unanimidade, a 4ª Câmara de Direito Privado do TJ/MT elevou de R$ 2 mil para R$ 10 mil a indenização por danos morais a uma mulher atacada por três cães da raça pitbull em via pública. O colegiado considerou o valor inicial insuficiente diante do trauma causado pelo episódio e da necessidade de acompanhamento terapêutico.

Os animais escaparam da residência do proprietário e avançaram contra a vítima e seu animal de estimação, provocando lesões físicas e abalo emocional. O tribunal reconheceu a responsabilidade objetiva do dono, prevista no art. 936 do Código Civil, destacando que a falta de controle sobre os cães criou risco à integridade física e psicológica da mulher.

Além da majoração da indenização, o tribunal determinou que os juros sobre os danos materiais de R$ 3.259,48 sejam calculados desde a data do ataque, em 27 de julho de 2024, conforme entendimento da Súmula 54 do STJ. A decisão considerou que a investida simultânea de três cães de grande porte ultrapassou um simples desconforto e justificou a reparação pelos danos sofridos.

Fonte: Migalhas 

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