O TJ/SP determinou que o Facebook deve indenizar uma usuária em R$ 12.120,00 devido à invasão de sua conta no Instagram por hackers. A 20ª câmara de Direito Privado reconheceu, por unanimidade, a falha na prestação do serviço da empresa. A usuária relatou que os invasores acessaram indevidamente suas informações pessoais e que a plataforma não ofereceu meios adequados para recuperar o perfil que permaneceu sob o controle de terceiros.

Em primeira instância, o pedido da usuária foi considerado improcedente, pois o juízo entendeu que não houve falha da plataforma e tratou o evento como um "fortuito externo". No entanto, durante o julgamento do recurso, o relator divergiu, afirmando que a invasão da conta e o acesso indevido a informações pessoais constituíam uma violação da privacidade, justificando a concessão de danos morais. O relator destacou que um serviço é considerado defeituoso quando não proporciona a segurança esperada pelos consumidores, conforme o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.

Assim, a turma julgadora concluiu que, embora a recuperação da conta não fosse viável, o acesso não autorizado a informações privadas da usuária era motivo suficiente para a indenização. O relator afirmou que essa violação causou sofrimento pessoal à autora, permitindo a responsabilização do Facebook. Portanto, a decisão unânime da 20ª câmara de Direito Privado resultou na condenação da empresa ao pagamento de R$ 12.120,00 à usuária, reforçando a responsabilidade das plataformas digitais na segurança das contas de seus usuários.

Fonte: Migalhas

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