A Justiça do Trabalho aplicou multa por litigância de má-fé a uma enfermeira e seu advogado após identificar o uso de decisões judiciais inexistentes em um processo. A conduta foi considerada abuso do direito de defesa, já que a parte apresentou precedentes e ementas inventadas para sustentar recurso, comprometendo a integridade do processo.

O caso teve origem em uma ação envolvendo o pagamento de verbas trabalhistas após a morte de um empregado. Uma profissional da mesma instituição tentou se habilitar como companheira do falecido, mas a Justiça não reconheceu a união estável, destinando os valores à filha. Após sucessivos recursos rejeitados, a parte insistiu na discussão, mesmo após penalidades anteriores.

Na análise final, foi constatado o uso de informações falsas nas peças processuais, o que levou à aplicação de novas multas e ao encaminhamento do caso para apuração ética do advogado. A decisão reforça que a gratuidade da Justiça não impede penalidades por má conduta e destaca a importância da atuação ética e responsável no Judiciário.

Fonte: Migalhas

#DireitoTrabalhista #JustiçaDoTrabalho #ÉticaProfissional #Advocacia