A 3ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve, por unanimidade, a reintegração de um bancário do Banco do Brasil dispensado após ajuizar reclamação trabalhista contra a instituição. O colegiado entendeu que o desligamento, ocorrido em 2013, foi uma retaliação ao exercício do direito de acesso à Justiça, configurando dispensa discriminatória e abuso de direito.

O trabalhador tinha mais de 30 anos de serviço e não possuía registros de penalidades ou avaliações negativas. Seis dias após ingressar com ação para cobrar horas extras, o banco decidiu dispensá-lo. A Justiça reconheceu o caráter discriminatório da medida e manteve a determinação de reintegração, além da indenização de R$ 50 mil por danos morais.

O TST também afastou a aplicação do Tema 1.022 do STF, que exige motivação formal para a dispensa de empregados concursados de empresas estatais em desligamentos posteriores a 4 de março de 2024. Segundo o relator, o caso não tratava apenas da ausência de justificativa, mas de uma retaliação comprovada. A decisão reforça que o poder de demitir não pode ser utilizado para punir trabalhadores que buscam seus direitos na Justiça.

Fonte: Migalhas

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