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Notícias Jurídicas: Superior Tribunal de Justiça
Advogado aponta necessidade de atualização de lei sobre corretagem
17/08/2022
Em um prazo de 24 horas, o governo Federal editou e revogou a norma que visava alterar as regras da lei que regula a profissão de corretor de imóveis. Segundo o ministério da Economia, a iniciativa visava fomentar a livre concorrência no setor...
STJ: Reiterar razões da inicial em recurso não afasta o conhecimento
17/08/2022
A 3ª turma do STJ deu provimento a recurso em ação de cobrança de comissão de corretagem e determinou que Tribunal de origem analise mérito da apelação. Acordão havia negado provimento a agravo ao considerar que a defesa não levou aos...
Candidato reprovado em TAF retornará a concurso público
17/08/2022
A juíza de Direito Mariuccia Benicio Soares Miguel, da 5ª vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia/GO, concedeu a candidato o direito de retornar para as próximas etapas de certame do qual foi eliminado de maneira irregular.Consta nos autos...
TRF-2 manda para a Justiça estadual processo da operação Cadeia Velha
17/08/2022
O TRF da 2ª região decidiu retirar da Justiça Federal e mandar para a Justiça estadual do Rio o processo que apura os fatos investigados na operação Cadeia Velha, envolvendo um suposto esquema de pagamento de propinas para deputados da Alerj -...