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Notícias Jurídicas: Superior Tribunal de Justiça
Apagão no Amapá: Para juiz, isenção de energia compensou danos morais
02/09/2022
Danos morais de consumidora prejudicada pelo apagão do Amapá foram devidamente reparados pela isenção de fatura elétrica nos 30 dias anteriores da publicação da MP 1.010/20 (convertida na lei 14.146/21). A decisão é do juiz Federal...
Ótica é condenada a indenizar trabalhadora vítima de gordofobia
02/09/2022
A 74ª vara do Trabalho de São Paulo condenou uma ótica que funciona no Shopping Ibirapuera a indenizar, em R$ 5 mil, uma vendedora vítima de gordofobia. A Justiça também reconheceu a rescisão indireta entre a trabalhadora e a empresa.No...
Leilão é suspenso por desatualização de laudo de avaliação do imóvel
02/09/2022
O juiz de Direito Wagner Gomes Pereira, da 1ª vara Cível de Caiapônia/GO, suspendeu o leilão de um imóvel urbano por desatualização do laudo de avaliação. De acordo com o magistrado, promover a venda do bem por preço inferior ao do mercado...
STJ revoga condenação da Vibra Energia por suposta infração de patente
02/09/2022
A 4ª turma do STJ, sob relatoria da ministra Isabel Gallotti, concluiu, de forma unânime, que a lei de propriedade industrial não foi aplicada corretamente em caso de apuração de infração de patente por equivalência contra a Vibra Energia,...