Ministro Alexandre de Moraes autorizou a substituição do regime prisional por prisão domiciliar a 19 idosos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

As decisões foram proferidas na última sexta-feira, 24, e confirmadas nesta segunda-feira, 27, tendo como principal fundamento a idade avançada dos apenados.

Entre os beneficiados está Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, de 70 anos, conhecida como "Fátima de Tubarão". Condenada a 17 anos de prisão, ela já cumpriu mais de três anos e dez meses da pena.

A idosa ganhou notoriedade após a divulgação de vídeos gravados durante a invasão ao Palácio do Planalto, nos quais incitava ações contra autoridades e afirmava estar destruindo bens públicos.

As decisões impõem o cumprimento de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de acesso a redes sociais, a suspensão do passaporte e a vedação de contato com outros investigados ou condenados pelos mesmos fatos.

O ministro advertiu que o descumprimento de qualquer das condições poderá acarretar a revogação da prisão domiciliar e o retorno ao regime prisional.

Os condenados respondem por crimes relacionados à tentativa de ruptura institucional, entre eles tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio protegido.

Entenda os crimes

As condenações decorrem da participação nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Entre os delitos reconhecidos pelo STF estão:

• tentativa de impedir, mediante violência, o funcionamento dos poderes constitucionais;
• tentativa de deposição do governo legitimamente constituído;
• associação para a prática de crimes, com agravante pelo uso de armas;
• destruição e dano ao patrimônio público, com prejuízo relevante à União;
• deterioração de bens tombados ou especialmente protegidos.

Lista de beneficiados

A medida alcançou os seguintes condenados, com idades entre 60 e 73 anos:

• Ana Elza Pereira da Silva (EP 94);
• Claudio Augusto Felippe (EP 67);
• Francisca Hildete Ferreira (EP 35);
• Germano Siqueira Lube (EP 143);
• Iraci Megumi Nagoshi (EP 126);
• Jair Domingues de Morais (EP 54);
• João Batista Gama (EP 112);
• José Carlos Galanti (EP 73);
• Jucilene Costa do Nascimento (EP 58);
• Levi Alves Martins (EP 107);
• Luis Carlos de Carvalho Fonseca (EP 117);
• Marco Afonso Campos dos Santos (EP 92);
• Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza (EP 77);
• Maria do Carmo da Silva (EP 129);
• Moisés dos Anjos (EP 65);
• Nelson Ferreira da Costa (EP 81);
• Rosemeire Aparecida Morandi (EP 75);
• Sonia Teresinha Possa (EP 79); e
• Walter Parreira (EP 142).

Fonte: www.migalhas.com.br