Li recentemente o livro Why Politicians Lie About Trade… and What You Need to Know About It de Dmitry Grozoubinski. Nele, o autor e ex-negociador comercial australiano se propõe a explicar, de forma acessível e bem-humorada, como funciona o comércio internacional e alertar aos leitores sobre como a complexidade do assunto costuma ser um terreno fértil para que políticos simplifiquem, distorçam ou mintam sobre seus efeitos.

Com a proximidade das eleições, o tema parece oportuno, principalmente ao se constatar a completa ausência de ideias, posições e propostas sobre política comercial nos ensaios de programas de governo, entrevistas e embates entre pré-candidatos. Fala-se de reforma tributária, segurança pública, saúde e educação. Quando muito, há afirmações soltas e frases de efeito sobre “abrir a economia” ou “proteger o mercado nacional”. Todavia, o que não se vê é um debate estruturado sobre o papel do comércio exterior no projeto de país que cada candidato propõe, como se tarifas, acordos comerciais, facilitação do comércio e abertura de novos mercados fossem temas técnicos demais ou relevantes demais e exclusivos a quem trabalha nesta seara.

Aqui reside um perigoso engano que Grozoubinski aborda já nas primeiras páginas de sua obra. O comércio internacional se tornou grande demais, e politicamente perigoso demais, para ser ignorado. E, à medida que o tema cresce em relevância, também cresce o número de atores políticos dispostos a manipular sua complexidade em benefício próprio. Afinal, por mais desinteressante que o tema possa parecer aos leigos, o comércio é parte indispensável da realidade atual e afeta diretamente temas cotidianos como alimentação, empregos, gênero, conflitos, desenvolvimento e meio ambiente.

Tema que não cabe em slogans

A obra de Grozoubinski não é ideológica e o autor não advoga em prol de livre-comércio ou protecionismo. Seu objetivo é entregar ferramentas para o cidadão comum reconhecer quando um discurso sobre comércio é promessa vazia disfarçada de solução. O diagnóstico que apresenta sobre a política internacional parece servir bem ao cenário pré-eleitoral brasileiro, já que parece claro que o comércio exterior tem sido tratado ora como arma para golpear o adversário político, ora como um unicórnio mágico capaz de trazer paz e prosperidade sem custo algum para o país.

A metáfora do unicórnio descreve com precisão um vício retórico recorrente: simplificar e generalizar. Tarifas de importação são frequentemente apresentadas como arma eficiente contra o inimigo (produtor) estrangeiro, quando se ignora, na prática, que elas recaem direta e primordialmente sobre o consumidor local. Da mesma forma, associa-se o discurso da exclusão de concorrentes estrangeiros com a criação direta de empregos e geração de renda, ainda que a história mostre que esse processo costuma resultar em quedas de produtividade, investimentos, inovação e competitividade. O inverso também é verdadeiro: anúncios de redução de tarifas em determinado percentual não significam que esse ganho chegará, na mesma proporção, à prateleira do supermercado. As cadeias de formação de preço, margens e custos logísticos interferem nesse repasse e ignorar esses fatores é vender uma promessa que a própria mecânica econômica não sustenta.

Esses exemplos retratam bem o que nosso colega de coluna Rosaldo Trevisan costuma repetir: “para cada problema complexo, existe uma resposta que é clara, simples e errada”. A política comercial — que inclui temas como inserção em acordos internacionais, defesa comercial, modernização e facilitação aduaneira, parcerias estratégicas, entre tantos outros temas — é, por natureza, um problema complexo. Reduzi-la a uma frase de efeito sobre “proteger o Brasil” ou “abrir o país ao mundo” é, invariavelmente, entregar ao eleitor uma resposta irreal e equivocada.

De quem é a culpa do tarifaço?

Para ilustrar a ideia cima, podemos nos utilizar do, quiçá, único tópico de comércio exterior que circunda o atual debate eleitoral: a busca pelo culpado pela nova imposição de tarifas do governo Trump às exportações brasileiras. Enquanto a situação insiste em apontar para falas e artimanhas políticas de uma única pessoa ou família, a oposição defende que se trata de resposta à atual condução de uma política externa pautada em declarações e ações sistemáticas contra os Estados Unidos e em favor da China.

A nosso ver, ainda que haja clara conotação política no tarifaço, a discussão travada padece de fundamentos técnicos. Se as medidas fossem uma forma de confrontar o atual governo brasileiro e intervir nas eleições, não haveria um movimento generalizado de majorações tarifárias contra o mundo todo. Da mesma forma, parece descabido acreditar que uma pessoa teria o poder e a influência para atropelar interesses nacionais e relações comerciais relevantes e históricas apenas para provar um ponto de vista.

A política americana parece seguir a máxima do discurso do “nós contra eles” e de que a restrição às importações gerará automaticamente mais empregos internos — o que, como se tem visto, não é bem assim. Além disso, as tarifas de Trump vêm, de fato, sendo utilizadas como forma de obrigar parceiros comerciais de longa data a renegociarem as condições e os contextos sobre os quais as trocas comerciais em áreas estratégicas ocorrem. O que, por exemplo, no caso do Brasil envolve questões como a comercialização e acesso a terras raras.

O tema, já abordado nesta coluna, é de alta prioridade ao governo americano, visto que esses minerais são insumos essenciais para tecnologias que vão de carros elétricos a sistemas de defesa e cuja China é a principal detentora, seguida pelo Brasil, que possui fontes significativas e pouco exploradas, demonstrando potencial e preocupação aos olhos americanos.

Na visita de Lula aos EUA em maio deste ano, o tema teria sido motivo de embate. Isto porque Trump teria solicitado ao governo brasileiro que limitasse investimentos de atores não orientados pelo mercado e entidades estrangeiras sobre minerais estratégicos – tal qual foi feito com outros parceiros –, o que foi negado pelo Brasil sob a justificativa de soberania. Ainda que o episódio não resuma todas as tensões, serve para ilustrar o complexo e dinâmico universo que compõe relações e políticas a nível internacional.

Já os argumentos de que o governo brasileiro estaria mais alinhado aos interesses chineses também não encontra respaldo técnico. Isto porque, embora a China seja o principal parceiro comercial brasileiro e responda por um fluxo comercial vultoso e superavitário, que no primeiro semestre de 2026 somou US$ 58,3 bilhões de exportações e US$ 38,5 bilhões em importações), a China não possui qualquer preferência tarifária e ainda é a principal origem afetada por medidas de defesa comercial impostas pelo Brasil, sendo atingida por quase 40% das medidas em vigor.

Debate político ignora agendas do setor privado

Enquanto a apatia permanece sobre temas afeitos ao comércio exterior nos círculos de pré-candidatos, o setor privado brasileiro tem tentado reverter este cenário nos últimos anos produzindo cartas, agendas propositivas e demandas específicas para discussão tanto nas campanhas, quanto posteriormente, junto aos governos eleitos.  

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, publica agenda aos presidenciáveis que aborda questões como monitoramento estratégico de importações, reestabelecimento de financiamento e garantias à exportação, promoção comercial, ampliação de acordos internacionais, governança nas alterações tarifárias, medidas de facilitação comercial e superação de barreiras técnicas em terceiros mercados.

Por sua vez, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) tem intensificado a pressão por uma real estratégia governamental para o mercado externo e que permita a abertura de novos mercados para o agronegócio, defenda a segurança jurídica em barreiras sanitárias e fitossanitárias e garanta acesso a crédito e promoção comercial.

Entidades como o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros (Sindasp) e associações ligadas à cadeia logística somam a essa pauta demandas operacionais, mas igualmente estratégicas: digitalização e integração de sistemas e rotinas aduaneiros, redução de tempos de despacho, previsibilidade em portos e recintos alfandegados e aprimoramento dos programas de conformidade.

Cada uma dessas agendas possui legitimidade técnica e reflete demandas concretas. O problema não está nos interesses defendidos, mas no risco de que, no calor da disputa eleitoral, eles sejam capturados e simplificados por discursos de campanha e transformadas em promessas fáceis sobre “diminuir a burocracia” ou “abrir mercados” sem que se explique ao eleitor o que, de fato, está em jogo — negociações que levam anos, contrapartidas setoriais, efeitos distributivos desiguais entre regiões e cadeias produtivas e escolhas que geram ganhadores e perdedores.

E é precisamente a questão do jogo de soma zero que Grozoubinski identifica como o discurso mais recorrente e enganoso da política comercial contemporânea a ideia de que medidas comerciais acertadas não produzem perdedores, de que é possível promover transformações estruturais na economia sem custo algum para o mercado interno e os diversos setores envolvidos. Ora, essa ausência de custo não existe nem para o protecionismo movido pela lógica do “nós contra eles”, nem para promessas de que a simples desburocratização aduaneira, isoladamente, seria capaz de catapultar o país a um novo patamar de prosperidade. Em todos os cenários, decisões de comércio exterior são difíceis, complexas e trazem benefícios e custos de oportunidade – o que torna essencial que o eleitor saiba o que lhe afeta e, principalmente, que consiga ponderar quais benefícios valem as contrapartidas inerentes.

Convergências e prioridades

Ainda que se deixe as ideologias de lado, é possível verificar a existência de uma gama de demandas que encontra voz nos mais diversos setores e ressoa entre protecionistas e liberais, como a ampliação das parcerias e acordos comerciais estratégicos para abertura de novos mercados, a criação de incentivos para inserção internacional de pequenas e médias empresas e a integração produtiva do País para aumento da competitividade.

Além disso, outros temas frequentemente levantados e que não recebem a devida atenção versam sobre a necessidade de previsibilidade sobre os mecanismos de alteração do imposto de importação (II) e a urgência de modernização da legislação aduaneira.

No caso dos mecanismos de alteração provisória do II, cujas decisões são de competência da Camex, existe uma crescente percepção de insegurança jurídica derivada da forma com que os pleitos vêm sendo conduzidos. Isto porque, embora a decisão por majorar ou reduzir o II seja política, existem procedimentos legais que devem guiar o processo, mas que vêm sendo deturpados e relativizados. É o caso dos pleitos de ex-tarifários, cujo número crescente de indeferimentos e arquivamentos se pauta em regras e exigências sem fundamento legal explícito; dos pleitos de desabastecimento cujo indeferimento deriva de manifestações genéricas e incompletas da indústria doméstica; e das vagas na LETEC e na LDCC destinadas a um grupo pequeno e pré-selecionado de empresas e setores — ao invés de produtos e situações que refletem interesses nacionais.

Quando de trata de redução provisória de II, cabe lembrar que a maior parte dos mecanismos foca justamente em bens de capital e de informática, que são insumos para boa parte da indústria nacional e que, justamente por isso, precisam estar acessíveis para fomentar competitividade, diversificar a produção nacional e promover inovação. Todavia, sem previsibilidade e segurança jurídica, as parcas medidas existentes tornam-se caminhos tortuosos, caros e obscuros, prejudicando justamente as empresas nacionais que mais precisam dessas políticas.

No tocante à modernização da legislação aduaneira, continua necessário repetir e estressar o quão inconcebível é o fato de a legislação atual ainda circundar o Decreto-Lei nº 37/66, em vigor há praticamente 60 anos e que nos acorrenta a um sistema antiquado, punitivo e burocrático que há muito não reflete as necessidades do mercado, tampouco o próprio discurso da atual administração aduaneira. E, para aqueles que ainda se iludem com as promessas do PL nº 4.423/2024, cabe lembrar que este, apesar das atualizações e boas intenções anunciadas, insiste em manter muitos dos limites do modelo vigente, ao passo que se esquiva dos temas mais sensíveis e carentes de mudança, como o sistema infracional aduaneiro e um contencioso administrativo próprio e que reflita as necessidades e especificidades da matéria.

Por mais que o ideal seja um debate eleitoral em que os candidatos do Executivo – e do Legislativo – se apropriem do comércio exterior em suas propostas e discursos, trazendo visões concretas e posições políticas claras, não se pode negar que existe um amplo espaço para ações relevantes e relativamente “neutras”, na medida que dialogam com os mais diversos setores e eixos da sociedade, sendo um território fértil e seguro para se iniciar essa transformação.

Uma provocação necessária

Voltando ao livro que motivou este artigo, ele deixa um recado importante para quem atua ou se interessa pelo comércio internacional e que vale igualmente para os eleitores: o silêncio técnico abre espaço para o barulho oportunista. Ou seja, a pior coisa que pode acontecer a um tema técnico ignorado pela sociedade não é seguir ignorado, mas ser sequestrado por manipuladores que o transformam em arma retórica, exatamente porque sua complexidade dificulta o escrutínio público.

É por este motivo que a provocação aqui proposta é tão necessária. Faltando poucos meses até as urnas, cabe ao eleitor exigir dos candidatos mais do que promessas de proteção ou de abertura absolutas. Cabe exigir coerência entre discurso de campanha e a real complexidade de rever tarifas, cumprir compromissos multilaterais, equilibrar interesses setoriais divergentes e modernizar uma estrutura aduaneira carregada de gargalos históricos. A política comercial não pode ser excluída da mesa, sob pena de que desenvolvimento, crescimento e competitividade continuem a ser sacrificados por omissão. Tampouco pode ser vendida como o “Super Trunfo” que resolverá, de forma simples, imediata e sem custo, os problemas estruturais do país.

Entre o silêncio e a saída mágica, existe um espaço a ser resgatado: o do debate informado, técnico e politicamente maduro sobre o papel do Brasil no comércio internacional e o plano concreto que permitirá sua implementação. É nesse espaço que o eleitor — e também quem escreve, negocia e decide sobre comércio exterior — precisa insistir em existir. Afinal, como lembra Grozoubinski, “ainda que você tenha escolhido não se interessar pela política comercial, é cada vez mais certo que ela já se interessou por você”.