O ajuizamento de ações contra companhias aéreas, que em geral pedem indenização por atrasos em voos, costuma ignorar que a manutenção da aeronave no chão é uma medida de segurança.

A crítica é de Vander Costa, presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), que falou sobre o assunto à revista eletrônica Consultor Jurídico durante o XIV Fórum de Lisboa, promovido neste mês.

O executivo abordou o atual cenário da infraestrutura nacional e comparou os desafios domésticos com a realidade europeia. Ele destacou que a aviação civil passa por dificuldades financeiras impulsionadas, em grande medida, pelo alto preço dos combustíveis, situação que exige apoio institucional e foi agravada pelos recentes conflitos no Oriente Médio.

Além do custo operacional, Costa alertou para a falta de segurança jurídica gerada pelo volume desproporcional de pedidos de compensação financeira nos tribunais do país. Segundo o presidente da CNT, muitos passageiros acionam a Justiça sem considerar que a retenção do avião na pista decorre de exigências técnicas rigorosas.

“Existe uma indústria de judicialização onde as pessoas cobram indenizações por qualquer tipo de atraso. Muitas vezes o atraso é questão de segurança, atraso da decolagem por questão de intempéria, de tempo ruim, é obrigado a ficar no chão para evitar problemas maiores, para evitar acidentes”, ressaltou o executivo.

Diante desse cenário adverso, o representante da entidade defendeu a adoção de um equilíbrio legal pelos operadores do Direito. O objetivo é assegurar a devida proteção aos clientes, mas garantindo que as companhias tenham condições financeiras e operacionais de manter a continuidade da prestação do serviço.

“O momento aqui é importante para podermos definir uma situação onde se privilegia o consumidor, mas que garanta a ele também a oferta”, concluiu.

Fonte: www.conjur.com.br