Nem toda causa que chega a um escritório termina em contrato e procuração. Entre o primeiro contato de um cliente e a decisão de assumir sua defesa, há também espaço para uma avaliação que vai além da viabilidade jurídica do caso.

Convicções pessoais, coerência profissional, questões éticas e a própria capacidade de defender bem aquele cliente podem pesar na escolha.

Neste 11 de agosto, Dia do Advogado, Migalhas perguntou a profissionais de diferentes áreas quais são as causas que ultrapassam esses limites e se eles já precisaram recusá-las ao longo da carreira.

As respostas mostram que, embora os limites variem, dizer “não” também faz parte da advocacia.

“Embrulha o estômago”

O criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, do escritório Advocacia Mariz de Oliveira, conta que já recusou defender um policial militar acusado de violência sexual contra uma menina de quatro anos. Sua filha havia nascido poucos meses antes. “Eu não peguei, eu não consegui.”

A experiência consolidou um critério que ele diz levar para a atuação profissional.

“Eu não pegaria, como não peguei e não pegarei, causas que me embrulham o estômago.”

Aos mais jovens, deixa um conselho.

“A nossa consciência está no estômago. Se embrulhar o estômago, não pega o caso.”

Interesse das crianças

A advogada do Direito da Família e Sucessão Silvia Felipe Marzagão diz que, em demandas familiares, observa com atenção se a condução pretendida pelo cliente preserva efetivamente os interesses dos filhos.

“Eu não aceito patrocinar causas em que eu percebo que as crianças estejam sendo utilizadas como moeda de troca para outros interesses.”

conta que já deixou uma causa depois que o cliente se recusou a seguir uma orientação que, segundo ela, seria melhor tanto para ele quanto para os filhos, envolvendo acompanhamento psicológico específico.

Racismo

Casos de racismo ou injúria racial estão entre as causas que o criminalista Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, prefere não patrocinar.

“Eu teria muita dificuldade para patrocinar casos de racismo ou injúria racial, não por acreditar que o autor desses crimes não mereça todo o direito à defesa, mas porque eu, por razões pessoais e familiares, teria dificuldades para prestar um bom serviço.”

Bottini conta que já recusou causas desse tipo mais de uma vez ao longo da carreira. Por dever de sigilo, entretanto, prefere não revelar detalhes.

Defesa dos animais

Na advocacia animalista, Giovana Poker afirma que analisa cada demanda a partir dos efeitos que uma eventual medida judicial poderá produzir sobre o animal envolvido.

Entre os trabalhos que recusa estão a defesa de criadores comerciais, canis e gatis. Giovana também não atua em pedidos de tutores que pretendem manter animais soltos em áreas comuns de condomínios quando entende que a situação pode expô-los a riscos.

“A gente sempre recusa causas onde o nosso pedido judicial pode trazer um prejuízo ou colocar o animal em risco.”

Segundo a advogada, diversas demandas já foram recusadas por não corresponderem aos princípios que orientam a atuação de seu escritório.

Escolha técnica

O criminalista Kakay afirma que seu escritório aceita apenas uma pequena parcela dos casos que recebe e que a análise começa pela possibilidade de oferecer uma boa defesa técnica.

Entre as recusas, ele cita Jair Bolsonaro, a quem disse pessoalmente que não representaria, além de pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro. Também afirma que evita, em regra, causas relacionadas a facções criminosas, crimes sexuais e drogas.

“Há muitas causas que nós não aceitamos patrocinar, e essa recusa se deu ao longo de toda a minha vida.”

Relação de confiança

A advogada Maíra Recchia, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP, conta que já recusou causas por não acreditar na versão apresentada pelo cliente.

“O primeiro juiz da causa é o advogado, é a advogada.”

Para ela, a relação entre profissional e cliente exige confiança de mão dupla, sobretudo porque a advocacia atua na defesa de direitos que podem envolver até a liberdade. Maíra ressalta, porém, que não recusa casos em razão do crime ou da conduta atribuída ao interessado, avaliação que entende caber ao julgador.

“Quando eu não aceitei, foi uma questão de foro íntimo.”

Segundo a advogada, sem acreditar no relato recebido, não teria condições de oferecer a melhor atuação profissional.

“A confiança certamente para o advogado vale muito mais que dinheiro.”

“Nenhum dinheiro compensa”

Para o advogado tributário Heleno Torres, nem mesmo a possibilidade de uma atuação juridicamente legítima elimina a necessidade de avaliar as circunstâncias da contratação.

Heleno cita como exemplo sua participação na elaboração e implementação do RERCT, Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. Por ter se vinculado publicamente ao programa e colaborado com autoridades em sua construção, recusou dezenas de interessados que posteriormente o procuraram para atuar na regularização.

“O resultado econômico talvez poderia ter sido muito bom. E não faria nada de ‘errado’ em advogar e patrocinar a regularização.”

Ainda assim, preferiu não aceitar os trabalhos.

“Diante de qualquer dúvida ética, o correto é dizer não, pois nenhum dinheiro compensa sua reputação ou credibilidade.”

Coerência

A advogada Teresa Arruda Alvim, do escritório Arruda Alvim, Aragão & Lins Advogados, considera corriqueira a recusa ao patrocínio de causas e aponta três situações principais em que prefere dizer não.

Ela não aceita defender tese contrária àquela que habitualmente sustenta para clientes recorrentes, nem posição incompatível com aquilo que já escreveu em livros ou artigos. Também recusa casos quando identifica uma incompatibilidade ética na conduta do interessado.

“Às vezes existem argumentos jurídicos pra que ele seja defendido, mas se percebe que ‘tem coisa’ por trás da narrativa do cliente… esse vai embora.”

Convicção

O advogado Cassio Namur, do Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados, considera que a decisão de assumir um caso também passa pela confiança nas informações recebidas e pelas condições de sustentar aquela posição.

Ele afirma que recusaria uma causa diante de impedimento ético, quando não estivesse convencido da veracidade das informações apresentadas pelo cliente ou em determinadas situações envolvendo maus-tratos a crianças e adolescentes.

“O nosso limite vai até onde a gente acredita naquilo que a gente está defendendo.”

Namur relata que já recusou casos por essas razões e, nessas situações, preferiu indicar outros profissionais.

Jogo limpo

A advogada do Contencioso Tributário, Família e Sucessões Jéssica Oliva afirma que já recusou causas que considerou temerárias, além de situações em que identificou má-fé, simulação de negócios jurídicos ou pretensões voltadas à fraude.

Na área sucessória, por exemplo, diz ter deixado de atuar em planejamentos patrimoniais destinados a fraudar a legítima dos herdeiros.

“Isso, contudo, não significa que o advogado deva aceitar indistintamente toda causa que lhe seja apresentada.”

Para ela, a responsabilidade profissional também passa por reconhecer os próprios limites técnicos e concentrar a atuação nas áreas em que possui maior especialização.

Reputação

O advogado de Direito Processual Bruno Freire e Silva, sócio do Bruno Freire Advogados, afirma que não aceita causas que conflitem com teses ou segmentos defendidos pelo escritório ou que atinjam valores considerados inegociáveis.

“O maior patrimônio que o advogado tem é a sua reputação e, assim, sua conduta tem que ser ilibada.”

Segundo ele, recusas já ocorreram durante sua trajetória. Nessas situações, procura explicar os motivos com transparência e, quando possível, indicar outros colegas que possam assumir a demanda.

Fonte: www.migalhas.com.br