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Notícias Jurídicas: Notícia
Para o STJ, redução da cláusula penal por pagamento tardio deve ser proporcional
24/05/2021
A redução da cláusula penal em razão do pagamento parcial de dívida é dever do juiz e direito do devedor, mas o magistrado não deve se ater à simples adequação matemática entre o grau de inexecução do contrato e o abatimento da...
TRT-4 reconhece vínculo de trabalhador dispensado mas que seguiu como PJ
24/05/2021
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o vínculo empregatício de um trabalhador que foi dispensado de uma empresa de previdência privada mas continuou prestando serviços de informática para ela por meio...
Contratação de advogado particular não impede concessão de Justiça gratuita
21/05/2021
A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão da Justiça gratuita, nos termos do artigo 99, § 4º, do Código de Processo Civil. Dessa forma, o desembargador Oliveira Firmo, do Tribunal de Justiça de Minas...
Contrato de experiência após dispensa da mesma função é considerado fraude
21/05/2021
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o contrato de experiência firmado pela Louis Dreyfus Company Sucos S.A. com um colhedor de laranjas de Batatais (SP) para a mesma função da qual fora dispensado três meses antes. Para os...