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Notícias Jurídicas: Notícia
STJ mantém penhora em contas de esposa casada em regime universal
21/06/2023
É válido pedido de penhora online em contas bancárias de titularidade da esposa de devedor casado em regime universal de bens, mesmo não...
Velha burra": Empresa é condenada a pagar dano moral por etarismo
21/06/2023
Uma mulher 64 anos deverá ser indenizada por danos morais após sofrer etarismo no local de trabalho. De acordo com a profissional, desde que...
Companhia de energia indenizará tutor por morte de cão eletrocutado
21/06/2023
12ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve a condenação de uma concessionária de energia de Ubatuba/SP por danos morais pela morte de um...
Juíza afasta acordo coletivo e autoriza que lojistas abram no feriado
21/06/2023
"Caso haja uma contradição entre uma norma estabelecida em um acordo coletivo e uma norma de lei que seja de ordem pública e irrenunciável,...