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Notícias Jurídicas: Notícia
STJ mantém penhora de bem de família em caso de alienação fiduciária
15/06/2023
A 2ª seção do STJ não conheceu de recurso e manteve a penhora de bem de família em alienação fiduciária.O imóvel pertence e serve de...
TST manda para o STF disputa de vínculo entre motorista e Uber
15/06/2023
Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga, vice-presidente do TST, admitiu recurso extraordinário que discute a questão de vínculo de emprego entre...
Juiz absolve homem por lesão tributária ser inferior a 1,2 mil UFESPs
15/06/2023
Homem acusado de sonegação de ICMS é absolvido. Decisão do juiz de Direito Guilherme Eduardo Martins Kellner, da 2ª vara de Crimes contra a...
Lula sanciona lei Geral do Esporte e veta regra que reduz indenização
15/06/2023
Presidente Lula sancionou nesta quarta-feira, 14, a LGE (lei Geral do Esporte). O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado e...