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Notícias Jurídicas: Notícia
Juíza vê legítima defesa e absolve PM acusado de homicídio durante perseguição
15/05/2023
Por constatar legítima defesa, a Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal (SP) absolveu um policial militar que era acusado de homicídio durante uma...
Plano de saúde não tem obrigação de reembolsar clínica particular, diz STJ
15/05/2023
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que não é possível a cessão de direitos de reembolso das despesas...
Réu ser traficante temido serve para aumentar pena por homicídio, diz STJ
15/05/2023
O fato de um réu por homicídio qualificado ser traficante envolvido com o crime organizado e temido na comunidade demonstra sua periculosidade, seu...
Estado de SP fornecerá remédio de alto custo a paciente com asma grave
12/05/2023
Estado deve fornecer medicamento de alto custo para tratamento de asma grave e polipose nasal. A decisão, em caráter liminar, é da juíza de...