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Notícias Jurídicas: Notícia
Hurb é condenada a cumprir em até 5 dias viagem contratada por casal
05/05/2023
O juiz de Direito Eduardo Soares de Araújo, do 2º JEC de Andradas/MG, determinou que a Hurb cumpra, no prazo de cinco dias, viagem para Europa...
Empregada de supermercado assediada pelo chefe será indenizada
04/05/2023
A autora trabalhava em supermercado na capital mineira e era sexualmente assediada pelo chefe. Foi o que constatou a juíza do Trabalho Priscila...
TRT-4 reconhece caseiro de chácara como trabalhador doméstico
04/05/2023
A 11ª turma do TRT da 4ª região reconheceu, de forma unânime, o vínculo de emprego de um caseiro como empregado doméstico. O dono da...
STF anula exigência de critérios para designação de juízes auxiliares
04/05/2023
O ministro Luiz Fux, do STF, anulou decisão do CNJ que havia determinado ao TJ/SP a edição de norma que estabelecesse critérios objetivos para a...