Jurisite
Notícias Jurídicas: Notícia
Condenação por não prestar contas é suficiente para gerar inelegibilidade
24/11/2022
O ato de deliberadamente não prestar contas da aplicação de determinado recurso público pode ser suficiente para, por si só, caracterizar ato...
Ministro do STJ propõe que ICMS-ST também seja tirado da base de PIS/Cofins
24/11/2022
O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da contribuição ao PIS e à Cofins devida pelo contribuinte substituído no regime de substituição...
TJ-RJ diz que só permite celebrar ANPP após custódia, e não durante a sessão
24/11/2022
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro passou recentemente a permitir a celebração de acordo de não persecução penal após a audiência de...
Por prescrição, juiz reconhece extinção da punibilidade de condenada
24/11/2022
O juiz Federal Augusto Cesar de Carvalho Leal, da 36ª vara da SJ/PE, reconheceu a extinção da punibilidade de condenada por estelionato, em razão...