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Notícias Jurídicas: Notícia
Direitos autorais "Vip Vap": Zé Felipe é acusado de plágio em "Toma Toma Vapo Vapo"
26/05/2022
Tramita na 4ª vara Cível de Bragança Paulista/SP, ação proposta pelo cantor Carlinhos Mutuca em que alega que a música do sertanejo Zé Felipe "Toma Toma Vapo Vapo" é derivada de música de sua autoria denominada "Vip Vap".Mutuca pede o...
CVM reconsidera decisão sobre dividendos do Fundo Maxi Renda
26/05/2022
O escritório Bocater Advogados, liderado pelas sócias Maria Isabel Bocater e Luciana Aguiar, representou o Fundo Imobiliário Maxi Renda (gerido pela XP e administrado pelo BTG Pactual) em importante decisão obtida na CVM - Comissão de Valores...
Avança na Câmara PEC que cria filtro de relevância nos REsp do STJ
26/05/2022
A CCJ - Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC 39/21, que busca limitar os recursos a serem analisados pelo STJ.A PEC estabelece requisitos de admissibilidade de recurso especial dirigido ao STJ e impõe,...
STJ decide que arma branca pode fudamentar majoração da pena base
25/05/2022
A 3ª seção do STJ, nesta quarta-feira, 25, definiu que o emprego de arma branca poderá ser utilizado como fundamento para majoração da pena-base quando as circunstâncias do caso concreto assim justificarem.Sob o rito dos recursos repetitivos...