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Notícias Jurídicas: Notícia
Direito patrimonial disponível e a nova Lei de Improbidade Administrativa
29/10/2021
Certamente, um dos grandes avanços trazidos pela Lei nº 14.133/2021 diz respeito aos meios alternativos de solução de controvérsias, tema que, inclusive, foi objeto do primeiro artigo [1] que inaugurou esta coluna Licitações e Contratos....
Trabalhador será indenizado após desenvolver Síndrome de Burnout
29/10/2021
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve o pagamento de indenização por danos morais a um profissional do setor de turismo que desenvolveu Síndrome de Burnout por cumprir jornada exaustiva. O valor da reparação...
Período de trabalho rural pode antecipar e até aumentar o valor da aposentadoria
28/10/2021
Décadas atrás, era comum famílias morarem e trabalharem na zona rural. Mas o que muitos não sabem é que esse período pode antecipar a aposentadoria e até aumentar a renda do benefício. Aliás, quanto maior tiver sido esse tempo de trabalho...
TST passa a exigir comprovante de vacina contra Covid para ingresso e circulação
28/10/2021
O Tribunal Superior do Trabalho começará a exigir, a partir da próxima quarta-feira (3/11), a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para ingresso e circulação em suas dependências.A medida está prevista no Ato...