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Notícias Jurídicas: Notícia
A participação da indústria na formulação de uma política de proteção de dados
12/04/2021
Há algum tempo se comenta que os dados são a nova matriz energética mundial, por ser possível, a partir deles, identificar e compreender as novas necessidades sociais. Trata-se de valioso ativo para o setor produtivo, que passa a associá-los...
TRF-3 define exclusão total de ICMS do cálculo de PIS/Cofins
09/04/2021
Todo o ICMS faturado deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. Esse foi entendimento firmado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao afastar a aplicação de uma norma da Receita Federal.Em 2018, foi editada...
Kit Covid: Empresas de SC são investigadas por oferecer tratamento precoce a funcionários
08/04/2021
Empresas que ofereceram tratamento precoce aos funcionários estão na mira do Ministério Público do Trabalho (MPT). Entre as denúncias recebidas pelo órgão, há empresas de Santa Catarina. As investigações, no entanto, serão conduzidas em...
Liberação de cultos e missas na pandemia
08/04/2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (7), a constitucionalidade de dispositivo do Decreto 65.563/2021, do Estado de São Paulo, que vedou integralmente a realização de cultos, missas e outras atividades...