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Notícias Jurídicas: Notícia
TRF-5 determina restituição de joias em ação de estelionato previdenciário
08/04/2025
A 2ª turma do TRF da 5ª região decidiu, por unanimidade, pela restituição de joias e pedras preciosas apreendidas durante a Operação Errantes,...
STF: Ex-assessor de Bolsonaro é multado por postagem de advogado
08/04/2025
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, impôs uma multa de R$ 20 mil a Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais de Jair Bolsonaro,...
TRT-4 valida justa causa de atendente que furtou celular de colega
08/04/2025
O TRT da 4ª região manteve a dispensa por justa causa de atendente de telemarketing que furtou celular de colega dentro de uma instituição...
Lei federal já autoriza motoapps na capital paulista, dizem juristas
08/04/2025
Visto como parte da solução para a mobilidade na capital paulista, a operação da 99Moto em São Paulo tem sido alvo de decisões judiciais que...