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Notícias Jurídicas: Notícia
Filha reconhecida tardiamente não terá pensão desde a morte do pai
30/01/2025
O TRF da 1ª região, por decisão unânime da 1ª turma, negou recurso que pleiteava o pagamento retroativo de pensão por morte. O colegiado...
TST anula justa causa de homem com lesão neurológica que burlava catraca
30/01/2025
A 5ª turma do TST manteve decisão que anulou a dispensa por justa causa de um operador de abastecimento de aeronaves em Brasília/DF que...
Mãe que acusou escola de negligência em redes sociais é condenada
30/01/2025
A 4ª turma Cível do TJ/DF manteve a condenação de uma mãe ao pagamento de indenização de R$ 8 mil por danos morais após acusações...
União deve indenizar contribuinte em R$ 15 mil por duplicidade de CPF
30/01/2025
A 4ª turma do TRF da 3ª região determinou que a União indenize um contribuinte em R$ 15 mil por danos morais e R$ 179 por danos materiais devido...