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Notícias Jurídicas: Notícia
Consumidor analfabeto é condenado por má-fé ao contestar empréstimo
27/12/2024
Consumidor analfabeto foi condenado por litigância de má-fé ao contestar descontos de empréstimo em benefício previdenciário. Decisão do...
TJ/SP: Drogaria São Paulo indenizará cliente acusada de receita falsa
27/12/2024
A 26ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que condenou drogaria a indenizar cliente acusada injustamente de falsificar receita...
BYD rompe contrato com chinesa para garantir direitos trabalhistas
27/12/2024
A montadora BYD anunciou a rescisão imediata do contrato com a construtora terceirizada Jinjiang Construction após força-tarefa identificar...
STJ: Alteração de tributo administrativo só atinge fatos posteriores
27/12/2024
A 2ª turma do STJ decidiu que a alteração na cobrança de um tributo anteriormente não exigido pela administração tributária somente se aplica...