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Notícias Jurídicas: Notícia
STJ atinge marca histórica e recebe mais de 500 mil processos em 2024
20/12/2024
Durante a sessão da Corte Especial nesta quinta-feira, 19, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, apresentou um balanço histórico: a Corte...
TJ/SP autoriza arbitramento de aluguel antes de partilha em divórcio
20/12/2024
A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu provimento a recurso para permitir o prosseguimento de ação de arbitramento de aluguel em favor de um...
TST valida decisão que não teve defesa oral de advogado de empregada
19/12/2024
A 2ª turma do TST rejeitou o pedido de nulidade em um processo trabalhista, alegando que o advogado da parte não pediu a palavra na sessão de...
TRT-9 mantém justa causa de empregada que reduziu a própria fatura
19/12/2024
A 3ª turma do TRT da 9ª região manteve demissão por justa causa de atendente de empresa de telefonia de Curitiba/PR. A funcionária utilizou suas...