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Notícias Jurídicas: Notícia
Juiz impede que empresas vendam tênis falsificados com a marca Vert
15/07/2024
Grupo de empresas de São Paulo não pode vender produtos que imitam a marca francesa de tênis ecológicos Veja Fair Trade Shoes (antiga Vert no...
Padaria pagará danos morais por cliente encontrar larvas em croissants
15/07/2024
Empresa terá de indenizar por danos materiais e morais a um consumidor que encontrou larvas em croissants comprados no estabelecimento. A decisão...
TJ/BA anula sentença após juiz dizer que "lugar de demônio é na cadeia"
15/07/2024
O TJ/BA, por meio da 1ª câmara Criminal, anulou sentença de primeiro grau, determinando a renovação dos atos processuais desde a audiência de...
Procurador é acusado de cuspir em funcionária de cinema por causa de pipoca
12/07/2024
Na segunda-feira, 8, um incidente envolvendo um procurador do Estado de Minas Gerais foi registrado em um cinema localizado em Belo Horizonte. O...