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Notícias Jurídicas: Notícia
Caso Mari Ferrer: Dani Calabresa não indenizará juiz por "estupro culposo"
15/08/2024
O juiz Rudson Marcos, de Santa Catarina, teve sua ação por danos morais contra a atriz e comediante Dani Calabresa julgada improcedente. O pedido...
Nora se casa com sogro de 89 anos ex-militar e STM condena por estelionato
15/08/2024
O STM - Superior Tribunal Militar confirmou a condenação de mulher e seu ex-companheiro por fraude ao sistema de pensão do Exército. A mulher, 40...
STJ define início de juros moratório em dissolução parcial societária
14/08/2024
A 4ª turma do STJ determinou que incidam os juros de mora a partir da citação inicial em casos de haveres oriundos da dissolução parcial de...
PL na Câmara prevê anistia a condenados por portar até 40g de maconha
14/08/2024
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o PL 2.622/24, apresentado pelo deputado Mário Agra, que propõe a concessão de anistia a acusados...